Alerta aos voluntários da ICL1!.- 2017/2018
Importa referir que existem professores dos quadros que normalmente e devido à sua posição na lista ordenada teriam componente letiva mas que, por diversos motivos, querem ser indicados para horário zero, ou seja, para ICL!
Como a indicação dos professores sem componente letiva, ou seja, sem um mínimo de 6 horas letivas, a ICL 1, acaba dia 28 de julho, amanhã, o que devem fazer os professores que se voluntariem?
Para se ser voluntário à Mobilidade Interna por ausência da componente lectiva a decisão tem de partir do próprio interessado com o pedido ao diretor da escola/agrupamento, manifestando essa vontade de preferência por escrito. Se essa decisão for diferida com parecer favorável vão-se sujeitar às regras de quem não tem componente letiva, mas pode ser uma boa solução para quem se quer aproximar e não conseguiu.
Fica o registo da lei que prevê estas situações e cito, a informação hoje publicada pelo Sindicato dos Professores do Norte “Esta fase é da responsabilidade das direções de escolas e agrupamentos, mas chama-se a atenção dos docentes pertencentes a QA/QE que, em caso de haver insuficiência de serviço para todos os docentes (horário-zero), todos os docentes deverão ser auscultados pela respetiva direção, no sentido de saber se há candidatos voluntários à 1.ª prioridade do concurso de mobilidade interna, tal como previsto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, na redação que lhe é dada pelo Decreto-Lei n.º 28/2017.
Estes candidatos voluntários deverão, depois de iniciado o período de candidatura – a data ainda é desconhecida, mas deverá estar próxima –, candidatar-se simultaneamente nas 1.ª e 3.ª prioridades, para assim salvaguardarem a sua manutenção em concurso, caso venha a haver serviço que lhes possa ser distribuído”.