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Não há nervos que aguentem tanto excesso de legislação e tanta burocracia na educação!
O embróglio dos concursos para Assistentes Operacionais é um bicho de sete cabeças! Este ano letivo abrangido pela pandemia já vai no terceiro concurso e todos com legislação diferente, dependendo da modalidade a concurso: Assistentes operacionais a tempo parcial, assistentes operacionais para reserva de recrutamento, assistentes operacionais para tempo indeterminado, tendo cada um deles dezenas de candidatos e estando atualmente a decorrer um destes concursos com quase uma centena de candidatos. A legislação é de tal forma ambígua e pouco entendível para a quem quer mesmo entendê-la. Para quem está metido nelas por força do cargo, como eu, fica a minha intenção de ser isento e fazer o melhor possivel aplicando uma igualdade de criérios de acordo com o que se entende deste embróglio legislativo truncado em várias leis e portarias. Para que se saiba, ao fazer um concurso destes é preciso ter em conta várias leis e portarias tais como: a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, a Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Código Procedimento Administrativo, Código do Trabalho Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro, etc e etc. É uma perda de tempo e uma dor de cabeça, quando podia haver um simplex nas leis para este tipo de concursos. Depois ainda há a análise de toda a documentação que cada candidatura traz anexada. São horas e dias a fio para ver esta documentação. No meio disto tudo ainda há as reclamações, com ou sem razão, mas que tem ser dada resposta. Quem nos defende? Nem o nosso patrão que é o ministério. Só diz que todos têm que conhecer as leis, tanto quem concorre como quem gere os concursos, e é só aplicá-las. Mesmo com boas intenções não se pode saber tudo!. Fica o registo que as direções/escolas deviam ter um gabinete juridico para se informar e apoiar.
E agora nos processos dos professores, as reclamações sobre as reposições, sobre as progressões e tantos trambolhões que se dão até se entender o que quer! Quem precisa ser avaliado, quem pode ir buscar a formação anterior, que tipo de formação se pode ir buscar, quem já a usou não pode, porque é que estou a ser ultrapassado por outro que estava atrás de mim, são perguntas que muitas vezes não existem respostas por parte das direções e dos serviços administrativos. A legislação é tão confusa que é preciso um bom decifrador para entendê-la. Tanto tempo pedido e tanta dor de cabeça porque há sempre alguém que muda de posição e é preciso novamente fazer a recontagem. Mais uma vez reafirma-se um gabinete juridico precisa-se.
Ainda existem os concursos dos técnicos especiais e dos professores para ingresso na carreira e toda aquela legislação para cada concurso. Quem esmiuça a legislação que acompanha estes concursos? Pede-se ajuda ninguém responde! Depois é preciso fazer uma análise e verificar a documentação se está de acordo com a legislação em vigor para o dito concurso. Mais uma vez quem defende quem se não interpretar a lei corretamente. Um gabinete juridico para acompanhar estas situações precisa-se.
E as várias plataformas que continuam a massacrar as direções mesmo em tempo de pandemia e que é preciso preencher para os vários gabinetes ministeriais, para o covid 19, e não estou a falar só nas da educação.
Uma coisa tão simples como a distribuição de equipamentos aos alunos mais carenciados, tantas reclamações originam, do porquê ser o vizinho e não eu? Outros porque simplesmente estragam e depois reclamam. Outros ainda porque não conseguem porque a internet é fraca e a escola tem que resolver. Não se está contente com o que é oferecido. Mas isto é todos os dias.
Só um gabinete juridico nas escolas poderia ajudar a acabar com esta stressada.
Fica um pequeno desabafo de umas semanas cheias de peripécias..
Bisbilhotices
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