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TRANSIÇÃO CARREIRA DEC-LEI nº15/2007 DESP.Nº14420/2010-CALENDARIZAÇÃO E FICHAS ADD PADRÕES DE DESEMPENHO ADD ADD-PONDERAÇÃO CURRICULAR/OUT 2010 VERSÃO FINAL ADD DEC.REG.N.º 2/2010, de 23 de Junho DEC-LEI N.º 75/2010 - novo ECD