O Presidente da República tinha enviado para o TC, presidido por Rui Moura Ramos, o diploma que saiu da Assembleia para que a entidade se pronunciasse sobre a constitucionalidade do diploma, aprovado na  última semana de sessões plenárias, em que a oposição votou em bloco pela suspensão do actual modelo. De acordo com o tribunal, o facto de a Assembleia da República ter revogado um diploma do governo é inconstitucional.

Em declarações aos jornalistas o Presidente do Tribunal Constitucional explicou que a decisão relativamente ao primeiro artigo, que visava a revogação do modelo, foi tomada por unanimidade dado que "o Tribunal entendeu que a revogação violava o princípio da "separação e interdependência dos poderes". Ou seja a "a Assembleia da República não podia ter revogado o decreto lei regulamentar nos termos em que o fez".

Relativamente ao terceiro artigo, que propunha um modelo transitório, foi também chumbado por "insconstitucionalidade consequente porque só fazia sentido com os demais aprovados". Como o primeiro artigo foi considerado pelo coelctivo de juízes como violando a Constituição a consequência é que não poderia ser por isso proposto um modelo transitório. Esta última decisão foi tomada por maioria, com quatro votos vencidos.

Leia as reacções ao chumbo da revogação da avaliação dos professores:

A ministra da Educação aplaudiu hoje a declaração de inconstitucionalidade da revogação da avaliação dos professores, pelo Tribunal Constitucional, que classificou de “uma vitória do sistema educativo” contra o que disse ser a “irresponsabilidade e oportunismo da oposição”.

O presidente do Conselho das Escolas, Manuel Esperança, congratulou-se com a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de considerar inconstitucional a decisão parlamentar de suspender a avaliação dos professores, garantindo que em muitas escolas o processo nunca parou.

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, regozijou-se hoje com a declaração de inconstitucionalidade da medida da oposição que pretendeu revogar a avaliação dos professores, dizendo que prevaleceu a regularidade do Estado de Direito face ao “governo de assembleia”.

O PS afirmou hoje que a decisão do Tribunal Constitucional de considerar inconstitucional a revogação da avaliação do desempenho dos professores representa uma vitória da democracia e da legalidade, acabando com um “golpe de teatro” da oposição.

O CDS-PP reconheceu hoje que também teve dúvidas sobre a separação e interdependência dos órgãos de soberania, aquando da votação a favor da revogação da avaliação de desempenho dos professores.

Fonte Jornal i