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Arte por um Canudo (Blog do Agostinho)

Dar voz ao que sinto! Arte e Educação a minha paixão! Arte sem Arte é uma outra forma de Arte! Família, Amigos, Humor e Bisbilhotices são pilares desta Arte.

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Dicas aos avaliadores sobre os relatórios de autoavaliação

A confusão continua com a entrega dos relatórios de autoavaliação dos professores nesta fase da ADD. Quem entrega agora, quem já devia ter entregue e quem ainda vai entregar, depende da calendarização de cada agrupamento de escolas mas todos têm um ponto comum conforme a lei que diz que o relatório é anual e até ao final do ano escolar, ou seja, 31 Agosto.

É bom pensar assim e até parece simples conforme está entendível no Dec. Reg. 26/2012 de 21 de fevereiro, só que o universo da carreira dos professores é muito complexo e a agravar este universo da progressão ou de subidas de escalão está o congelamento a que a carreira está submetida.

Assim temos os professores contratados, os professores de carreira que já deviam ter progredido, os professores de carreira à espera de progressão e os professores de carreira do regime especial que a seu pedido pode funcionar como regime geral.

Ora aqui está o imbróglio para a entrega dos relatórios e ainda mais quais são os que devem ser avaliados/classificados e aqueles que devem só ter um parecer do avaliador.

Parece ser ponto assente que os professores contratados e os professores com observação de aulas (2º e 4º escalão) têm que ter a sua situação resolvida até 31 de Agosto e já com classificação feita pelos avaliadores e comunicadas pela SADD aos avaliados (embora se possam prolongar devido a recursos).

Quanto aos professores de carreira que já deviam ter progredido, só não progrediram devido ao congelamento, a dúvida que se coloca é se devem ser avaliados/classificados os seus relatórios de autoavaliação? A lei nada diz e o senso comum lembra-nos, para que não haja aborrecimentos devido a recursos, que se faça também uma avaliação/classificação do relatório do avaliado, que se chame o avaliado para ver se concorda com a avaliação e assine o documento de avaliação/classificação.

Os professores enumerados no artº27º do D.R. nº26/2012, de 21 de fevereiro, regime especial de avaliação, mas que queiram sujeitar-se ao regime geral de avaliação são avaliados pelo diretor com exceção do avaliador interno designado pelo coordenador de departamento que passa a ser avaliado pelo mesmo coordenador de departamento.

Os professores de carreira que ainda não perfizeram o tempo necessário de permanência no escalão, entregam o relatório de autoavaliação e o coordenador do departamento emite um parecer sobre o mesmo. Sabe-se que alguns agrupamentos também fazem a avaliação/classificação destes docentes, mas segundo a redação da alínea c) do n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, determina que a apreciação incide sobre o conjunto dos relatórios de autoavaliação entregues no decurso do ciclo avaliativo.

Algumas dicas aos avaliadores (não é lei) para que não haja aborrecimentos.