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Arte por um Canudo (Blog do Agostinho)

Dar voz ao que sinto! Arte e Educação de mãos dadas! Arte sem Arte é outra forma de Arte! Família, Amigos, Humor e Bisbilhotices são pilares desta Arte.

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Que direitos os professores têm nas férias?

Sabendo-se que as férias fazem parte do direito dos trabalhadores e está redigido no Código do Trabalho no Artigo 237.º - Direito a férias , da lei 47/2009 de 12 de fevereiro, com as devidas alterações, a questão que se colca é:

- De acordo com a norma  do JNE, sabe-se que a afixação de pautas dos alunos que fizeram as provas de equivalência e os exames nacionais nesta 2ª fase, são hoje, dia 25 de julho, e sabendo-se que a maioria dos professores já estão em férias, duas ou três questões se levantam.

É legítimo os diretores chamarem estes professores para assinarem as pautas? Se estes recusarem poderão ser penalizados? Poderão as pautas ser afixadas sem a assinatura dos professores responsáveis pelos exames?

Uma coisa é certa, o ministério da educação, o empregador destes empregados, goza de impunidade e é o principal responsável por estas situações, cabendo depois aos professores e às direções resolverem as questões mais duvidosas que a lei parece abranger mas não abrange.

Os professores que se cuidem, e estejam atentos, que na altura da responsabilidade são eles o elo mais fraco, e tudo acaba por cair em cima deles.

 


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